Esta Política de Privacidade descreve as condutas e os procedimentos adotados pelo Açaí Mania para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de Informações dos Clientes obtidos através dos websites, formulários de registro, interação com anúncios, mensagens eletrônicas/ou aplicativos móveis e campanhas promocionais pertencentes ao Açaí Mania.

O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Informações Coletadas

Cláusula 1ª – O Açaí Mania realizará a coleta de (i) dados que os clientes, voluntariamente, fornecerem em e (ii) registros de acesso e informações geradas quando o cliente acessar ou utilizar o Aplicativo e os websites.

Cláusula 2ª – O Açaí Mania declara que realiza a coleta e tratamento dos dados através dos canais abaixo relacionados:

Parágrafo Primeiro – Dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou seu representante para cadastro do cliente quando da contratação dos serviços: o Açaí Mania promove a coleta e o tratamento de dados pessoais dos clientes conforme sejam necessários para o seu cadastramento no Aplicativo e nos websites, tais como nome, endereço de e-mail, contato telefônico, endereço e dados financeiros, tais como relacionados aos meios de pagamento utilizados para a contratação dos serviços.

Parágrafo Segundo – Informações coletadas durante a contratação, realização de parceria, uso dos aplicativos e websites: o Açaí Mania coleta e trata ainda dados relacionados a: (i) dados de acessos e utilização: o Açaí Mania poderá coletar e tratar dados do cliente, parceiro ou contratante relacionados ao seu acesso e utilização do Aplicativo e ou websites e dos contratos celebrados, tais como: tipo de contrato e/ou parceria, informações sobre as interações do usuário com os aplicativos e website, assim como data e hora de acesso, conteúdo publicado na conta do cliente, configuração e alteração na configuração do aplicativo e/ou website. (ii) Dados técnicos: O Açaí Mania poderá coletar e tratar certos dados técnicos do cliente de sua interação com o aplicativo e/ou website, tais como informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do cliente, geolocalização, o tipo de dispositivo utilizado para acessar ou conectar-se ao aplicativo e/ou website, identificação do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (wi-fi, 3G, LTE, bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão.

Cláusula 3º – O Açaí Mania não é responsável pela precisão e veracidade das informações prestadas pelos clientes ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do cliente prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1. Finalidade

Cláusula 4ª – O Açaí Mania promoverá o tratamento dos dados coletados na forma do item I acima, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e estritamente com a finalidade de:

Parágrafo Primeiro – Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do cliente com os serviços oferecidos pelo aplicativo e/ou website e com outros serviços e produtos fornecidos pelo Açaí Mania (fornecimento de serviços personalizados, individualizados, adaptados à localidade, interesse e necessidade dos clientes)

Parágrafo Segundo – Compreender de que forma o cliente utiliza os serviços e produtos a fim de garantir sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização do aplicativo e do website incluindo a sua interação com aplicativos, produtos e serviços que são disponibilizados.

Parágrafo Terceiro – Processar o faturamento e outros assuntos relacionados à gestão do contrato.

Parágrafo Quarto – Prover a autenticação do usuário e outras medidas para evitar a ocorrência de fraudes contra o cliente, o aplicativo ou website e terceiros.

Parágrafo Quinto – Enviar notificações sobre os serviços.

Parágrafo Sexto – Enviar comunicações ao usuário, diretamente ou através de parceiros, para fins de Marketing, pesquisa, participação em concursos, quis, promoções através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitas pelo cliente.

Parágrafo Sétimo – Fornecer ao cliente funcionalidades, atualizações, políticas de preços e de contratação, publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos interesses específicos do usuário.

Cláusula 5ª – O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

III. Segurança da Informação

Cláusula 6ª – O Açaí Mania armazenará as informações coletadas no aplicativo e/ou website em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade neste sentido: Parágrafo Único – O Açaí Mania adota as medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seu aplicativo e/ou website, tais como: (i) O Açaí Mania possui proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas; (ii) O Grupo Ster Bom controla o acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados que tenham se comprometido formalmente a manter seu sigilo e seu acesso é orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta política. (iii) O Açaí Mania envidará seus melhores esforços para preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e O Açaí Mania não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no aplicativo e/ou website não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações, inclusive, mas sem se limitar à preservação do sigilo de todas os dados de acesso ao aplicativo e/ou website.

1. Compartilhamento

Cláusula 7ª – O Açaí Mania não compartilhará os dados do usuário com terceiros sem anuência do usuário, exceto: (i) conforme necessário para atender a instruções e requerimentos do usuário, (ii) na medida necessária para viabilizar a funcionalidade do aplicativo e/ou website e dos serviços contratados. (iii) para atender a ordens judiciais nos termos da legislação em vigor, ou em processos judiciais para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou empreender defesa contra ações judiciais. (iv) quando acreditar, de boa-fé, ser necessário compartilhar as informações com objetivo de investigar, impedir ou adotar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa. (v) em caso de venda dos ativos do Açaí Mania, em função de mudança em seu controle ou em preparação para qualquer desses eventos. (vi) ou com outros objetivos, através de procedimentos especificados e autorizados pela lei.

Cláusula 8ª – O aplicativo e/ou website do Açaí Mania e os serviços ofertados podem: (i) ser acessados por meio de diversos aplicativos, sistemas operacionais e plataformas (Windows, IOS, Linux) os quais possuem suas próprias e independentes políticas de privacidade e de tratamento de informações e, que, portanto, devem ser avaliadas e aceitas pelo usuário, conforme seu próprio critério. (ii) oferecer alguns serviços que podem ser prestados por meio de Software de terceiros (o que o software faz) em território nacional ou estrangeiro, regulados por seus próprios termos de uso e política de privacidade, devendo o cliente avaliá-las, antes da contratação do serviço em questão. Não obstante, O Açaí Mania não tem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as políticas de privacidade e termos de uso de terceiros, tampouco sobre eventuais danos ou prejuízos que o usuário possa vir a sofrer em decorrência de culpa ou dolo dos referidos fornecedores dos Softwares de Terceiros. Cláusula 9ª – O Açaí Mania poderá ainda, compartilhar informações coletadas com prestadores de serviços contratados, tais como empresas de processamento de dados, sistemas de processamento e armazenamento em nuvem, consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entregam serviços de marketing e publicidade, organização de eventos, faturamento de crédito (financeiro).

Cláusula 10 – Nos casos previstos acima, O Açaí Mania compromete- se a exigir dos fornecedores de Softwares de Terceiros e dos prestadores de serviços por ela contratados que se comprometam com as obrigações de confidencialidade e conformidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), por meio de instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

Cláusula 11 – No caso de o Açaí Mania ver a ser obrigado a compartilhar dados pessoais dos usuários em decorrência de ordem emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa O Açaí Mania assegura que apenas revelará tais dados após a validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

1. Retenção e Eliminação dos dados

Cláusula 12 – Com exceção das hipóteses aqui previstas, os dados coletados pelo Açaí Mania por meio do aplicativo e/ou website que já foram devidamente utilizados para os fins aos quais foram coletados serão automaticamente excluídos dos servidores do Açaí Mania.

Cláusula 13 – No caso de encerramento de cadastro o Açaí Mania removerá de seu banco de dados todos os dados relacionados ao cliente, mantendo apenas os dados que sejam necessários ao cumprimento das obrigações legais do Açaí Mania, para satisfazem as exigências regulatórias, sanar as divergências com os clientes, evitar fraudes e o uso indevido do aplicativo e/ou website e dos dados e/ou para garantir o cumprimento desta política de privacidade. VI. Alteração da política de privacidade.

Cláusula 14 – O Açaí Mania reserva-se o direito de ocasionalmente alterar esta Política de Privacidade. O Açaí Mania informará ao cliente sobre a alteração por meio de publicação da nova versão no aplicativo e/ou website ou por outro meio razoável de escolha do Açaí Mania, antes da sua respectiva vigência.

Parágrafo Único – O uso do aplicativo e/ou website após a vigência da nova versão configurará, a inequívoca ciência e aceitação por parte do cliente das alterações ocorridas e da versão consolidada desta política de privacidade.

VII. Contato

Cláusula 15 – Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o cliente pode entrar em contato com o Açaí Mania conforme as orientações desta política.

Cláusula 16 – As eventuais comunicações, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail contato@açaímania.com. VIII. Disposições

Gerais Cláusula 17 – A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo eleito o Foro da Comarca de Alagoa Nova/PB para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência